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26 de February de 2015

Termina dia 15 de março prazo para regularização dos Planos de Manejo Florestal Sustentáveis

Os responsáveis técnicos pelos projetos dos Planos de Manejo Florestal Sustentáveis (PMFS) têm até o dia 15 de março para se regularizarem junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), com a entrega dos relatórios trimestrais e pós-exploratórios. Quem não apresentar, terá o PMFS bloqueado, mesmo estando em atividade.

O alerta é dado pela própria Sedam, ressaltando que o não cumprimento da Portaria 32/GAB/Sedam/2015 acarretará nas sansões previstas no Art. 3º, incisos II e IX e Art. 81 do Decreto 6.514/2008, sem prejuízo das demais sansões previstas na legislação ambiental vigente.

Para maior agilidade na localização dos relatórios já protocolados e desbloqueio, a secretaria recomenda que os responsáveis técnicos pelos projetos compareçam na Codef/Sedam e apresentem os comprovantes de protocolo dos relatórios, considerando como relatório inicial a data de emissão da Autorização de Exploração -(Autex), de acordo com a ordem estabelecida no Art. 2º da Portaria 97/GAB/Sedam/2009.

 

 

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Agricultura, Água, Ecologia, Economia, Governo

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15 de março 2015 planos de manejo florestal sustenateis Regularização

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