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20 de March de 2015

Rondônia transfere dados do Cadastro Ambiental Rural para sistema nacional

Servidores trabalham na transferência de dados estaduais do Cadastro Ambiental Rural

Servidores trabalham na transferência de dados estaduais do CAR para sistema nacional

Os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) trabalham na migração dos dados do Cadastro Ambiental  Rural (CAR) do sistema estadual para o nacional. O trabalho teve início em janeiro e está tomando todo o tempo dos profissionais do CAR, uma vez que nem todas as informações do sistema estadual se adequaram ao federal. Em função disto, os mutirões de cadastramento estão temporariamente paralisados, porém, o acesso ao Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam) está aberto para todos os interessados.

Segundo Arquimedes Ernesto Longo, coordenador de Geociência e do Cadastro Ambiental Rural, 45 mil propriedades já estão cadastradas de um universo estimado em 120 mil, e a meta é concluir o trabalho em 2016. Ele explicou que Rondônia, assim como o Mato Grosso e o Pará já estavam com os dados do CAR adiantados, pois desenvolviam um sistema desde 2009. Mas em função de as informações requeridas pelo sistema nacional não serem a totalidade das já levantadas, novos levantamentos foram realizados.

“O CAR funciona como a carteira de identidade da propriedade rural”, define Luiz Silva Gomes, diretor da Sedam em Vilhena, onde a previsão é de que o próximo mutirão alcance em torno de dois mil imóveis.  Ele relata que já foi feito um trabalho de conscientização junto aos produtores do Cone Sul e acredita que será possível atingir a meta proposta, especialmente quando se considera os benefícios para quem faz o cadastro, como a obtenção de financiamentos ou abate de gado, cuja propriedade de origem do animal tem que estar devidamente cadastrada. “Trata-se de uma exigência do Código Florestal; mais cedo ou mais tarde todos os produtores terão que se adequar”, ressalta.

Arquimedes acrescenta que, além de financiamentos e garantia de venda de animas para frigoríficos, “caso os produtores tenham multas anteriores a 2008 e estejam regularizados no CAR, eles têm o direito de suspendê-las até que se cumpram todas as exigências legais”. E quem tem propriedades de até 240 hectares pode aderir ao Programa  de Regularização Ambiental (PRA) e ao Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada), desde que as infrações também sejam anteriores a 2008.

Além da Sedam, os produtores rurais podem procurar a Emater para a regularização do CAR. No caso dos assentamentos, os PAs, a regularização deve ser feita junto ao Incra. Empresas rurais e escritórios com profissionais habilitados também podem fazer o cadastro de áreas rurais. O telefone disponibilizado para informações sobre o CAR é o 08006471150.

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Cadastro Ambiental Rural car Emater incra PAR Prada Programa de Regularização Ambiental Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas Simlam Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental

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