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10 de March de 2017

Rondônia inicia implantação da previdência complementar ao receber representantes da Prevcom de São Paulo

Após participar de encontro na capital paulista para entender à viabilidade da adesão ao plano de previdência complementar, Rondônia recebeu na segunda (6) e terça-feira (7) o diretor presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom-SP), Carlos Henrique Flory; a diretora de Relacionamento Patrícia Sales de Oliveira; e o Atuário Newton Cezar Conde para a primeira reunião técnica no Instituto de Previdência de Rondônia (Iperon), iniciando o processo de previdência complementar.

Reunião no início da semana marcou o início da previdência complementar em Rondônia

Reunião no início da semana marcou o início da previdência complementar em Rondônia

O governador Confúcio Moura deseja implantar a Previdência Complementar no estado desde 2013, com a aprovação da Lei 3.270/2013. A partir do encontro no Estado de São Paulo foi desenvolvida uma agenda de reuniões técnicas em Rondônia para dar andamento ao processo.

Segundo Carlos Henrique Flory, o complemento de renda é uma nova maneira de garantir a aposentadoria do servidor público. “Na realidade o que os aposentados do futuro vão ter são duas fontes de renda: a básica, que é o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS); e o complemento que terá somente o servidor que aderir à previdência complementar”, disse, explicando que essa complementação estará disponível apenas aos novos servidores, e é opcional. “Caberá ao servidor optar pela previdência complementar, o que lhe dará uma renda complementar na aposentadoria ou no pagamento da pensão, em caso de morte do servidor”.

Flory destacou ainda que o benefício desse complemento de renda dará mais certeza, confiança, de que quando chegar a vez do servidor se aposentar, a entidade que está gerindo a previdência dele vai ter dinheiro para pagá-lo. “A pior coisa que existe é você contribuir por 30, 40 anos, como está acontecendo no Rio de Janeiro, e chegar na porta do banco e não receber o benefício porque a entidade não depositou o benefício por não ter  mais dinheiro para pagá-lo”.

A presidente do Iperon, Maria Rejane Sampaio, esclareceu que o Plano de Previdência Complementar é de fundamental importância para o servidor. O Regime Próprio de Previdência do estado ainda vive uma situação de conforto, se comparado a outros, mas ela alerta que  medidas urgentes precisam ser tomadas a fim de se evitar que ao longo dos próximos três anos o Tesouro Estadual tenha que aportar recursos para manter o pagamento de proventos dos aposentados e pensionistas.

Estão abrangidos por este regime de previdência complementar os servidores públicos titulares de cargo efetivo da Administração Direta, das autarquias e das fundações públicas de direito público da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, já segurados pelo RPPS, que ingressarem no serviço público após  implantação dos planos de benefícios. 

A intenção da adesão ao Plano de Previdência Complementar também foi tema tratado na tarde de terça-feira durante a 9ª reunião ordinária do Conselho Superior Previdenciário composto pelos chefes de Poderes, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes dos servidores públicos do Estado de Rondônia.

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