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12 de June de 2014

Iperon solicita audiência de conciliação para pagamento de precatórios

iperonA presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira, solicitou nesta quarta-feira (11) uma audiência de conciliação com o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdet), no Tribunal de Justiça de Rondônia, visando o pagamento com deságio do precatório, do qual é credora a citada entidade sindical.

Precatórios são ordens de pagamento decorrentes de ações judiciais em que o Estado (prefeituras, autarquias, empresas públicas) é condenado a pagar quantia em dinheiro. Por conta dessa dívida, são emitidos os precatórios, listados em ordem cronológica e de acordo com os requisitos da legislação ( artigo 100 da Constituição Federal).

Embora o Iperon esteja adimplente com seus precatórios, vez que os prazos, para pagamento dos seus credores, vencem no final deste ano, a presidente Maria Rejane solicitou à presidência do TJ/RO a designação dessa audiência.

Sendo acatada a proposta de deságio, o Iperon antecipará o pagamento e, assim, de acordo com a designação do TJ, novas audiências poderão ser realizadas com os demais credores, que terão a oportunidade de optar pelo recebimento de seus créditos desde que autorizem o desconto, sempre respeitada a ordem cronológica de pagamento.

Sendo o Sinsdet o crerdor do precatório nº 1, é necessária a sua anuência à proposta do Iperon para que se possa prosseguir com os demais credores. “ É claro que a aceitação da proposta formulada pelo Iperon aos seus credores, representa benefício para ambos os lados, vez que o credor recebe seu crédito antes do final do ano e o Iperon paga valor menor daquele estipulado judicialmente, em virtude do deságio sugerido”, disse a presidente Maria Rejane.

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