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26 de June de 2015

Estação de Tratamento de Esgoto vai beneficiar 240 mil moradores de Porto Velho

A construção da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) prevista para ser construída na Zona Sul de Porto Velho vai beneficiar cerca de 240 mil moradores da capital. Será a primeira ETE com tal proporção em Rondônia, haja vista que nos seus 100 anos de existência Porto Velho conta com menos de 1% de esgotamento sanitário na área do Centro e ainda assim sem o devido tratamento.

Para escolher a área, na região do bairro Areia Branca, foram feitos alguns levantamentos técnicos e o espaço foi certificado como apto para receber a estação de esgoto. Isso, a partir de 2008. A União disponibilizou a terra para o Estado construir com recursos do PAC, uma obra de importância fundamental para a saúde da população.

Reintegração de posse foi discutida durante diversas audiências de conciliação

Reintegração de posse foi discutida durante diversas audiências de conciliação

As discussões que hoje mobilizam as autoridades são sobre a desocupação da área, invadida por mais de 400 famílias. O Estado fez tudo que foi reivindicado. Enviou equipes de profissionais do Serviço Social para  o local. Foi feito um raio-X de todas as famílias que se dispuseram a atender o chamamento e por fim pouco mais de 200 famílias foram classificadas no critério de vulnerabilidade social.  O Estado também separou uma área de cerca de 40 hectares para acomodação das famílias às margens da BR-319, cerca de seis quilômetros após a ponte, em área já classificada como perímetro urbano, com o compromisso de equipar o local com escola, e outros equipamentos necessários para a comunidade.

Além disso, até que a área designada seja entregue às famílias beneficiadas o governo se comprometeu a dar um  beneficio social no valor  de R$ 400,00 como um auxílio moradia. As propostas oficiais continuam  em vigor. O prazo para início da construção da Estação de Tratamento de Esgoto está se exaurindo e, se não for cumprido, o Estado poderá perder os recursos do Governo Federal destinado a tal obra.

 

PRAZO E RECURSO

Com o passar do tempo, o valor inicial já não tem o mesmo poder de compra que teve no passado. Segundo a presidente da Caerd, Iacira Azamor, pode-se considerar a perda de 50% do poder aquisitivo da verba inicial. E se a obra não for iniciada imediatamente, Rondônia terá que devolver os recursos para a União e o município vai perder a oportunidade de ter sua primeira estação de tratamento.

Além de significar desenvolvimento, tratamento de dejetos humanos também resulta em saúde para a população. E buscando essa melhoria na qualidade de vida   desde o inicio do ano autoridades do Estado, da União, do Município e da Justiça Federal têm trabalhado para encontrar uma solução.

CONCILIAÇÃO

 

O objetivo é  fazer a retirada das famílias de forma pacífica, sem o uso da violência. “O dialogo é a nossa melhor arma”, salienta sempre o vice-governador Daniel Pereira, designado pelo governador Confúcio Moura para acompanhar e fazer as negociações necessárias. Com este espírito e no intuito de por fim a conflito a Justiça Federal ratificou que o Estado faça a doação de terrenos para que as famílias removidas possam construir novas moradias; inicie a transferência de renda para as famílias, por um prazo de seis meses, com prorrogação até a entrega da área; prover para a nova localidade transporte público e escolar, desde que o imóvel, objeto da reintegração venha a ser utilizado pelo Estado para a construção da estação de tratamento de esgoto.

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